Extinção da Hipoteca Imobiliária e Cancelamento Registral: Fundamentos Jurídicos e Aplicação do Prazo Trintenário
A hipoteca constitui tradicional modalidade de garantia real disciplinada pelo Código Civil, amplamente empregada em operações de crédito, especialmente em financiamentos imobiliários e contratos bancários de médio e longo prazo. Embora se trate de instituto consolidado no ordenamento jurídico brasileiro, é recorrente a permanência de gravames hipotecários na matrícula de imóveis por décadas, mesmo após […]
