1 – ESCOPO
Criamos esta Política de Privacidade para mostrar como trata os dados pessoais coletados através de seus canais de comunicação, principalmente pelo site: www.felipelopesadv.com.br, tendo sempre o compromisso com a segurança e a privacidade das informações e dados coletados. 

2 – DEFINIÇÕES 
Para tornar esta Política de Privacidade acessível e de fácil entendimento, fique por dentro dos conceitos básicos sobre o tema:

a. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

b. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do banco de dados; 

c. Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do Usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site. 

d. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada; 

e. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais; 

f. Dado Pessoal: informação capaz de, sozinha ou em conjunto com outras, identificar a pessoa natural; 

g. Eliminação: exclusão de Dado Pessoal ou de conjunto de Dados Pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; 

h. Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);  

i. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador; 

j. Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento; 

k. Transferência Internacional de Dados Pessoais: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; 

l. Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, Eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

m. Uso Compartilhado de Dados Pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

n. Usuário: pessoa que faz uso e/ou interage através dos canais de comunicação. 

3 – PAPÉIS E RESPONSABILIDADES 
A proteção dos Dados Pessoais coletados é compromisso e dever do nosso escritório e de todos os que possuem cargo, função, posição e/ou relação societária, empregatícia, comercial, profissional, contratual ou de confiança com o escritório.

O nosso escritório garante aos titulares o exercício dos seus direitos por meio dos canais de comunicação disponibilizados nesta política, monitorados pela Encarregada de Dados.

4 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS 
Garantimos todos os direitos dos Titulares, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18, quais sejam:

a. Confirmação da existência de tratamento; 

b. Acesso aos dados; 

c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

d. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em descumprimento da lei; 

e. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular de dados, exceto nas hipóteses previstas nesta Lei.

g. Informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou Uso Compartilhado de Dados; 

h. Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; 

i. Revogação do consentimento;   

5 – DADOS COLETADOS
Nosso escritório poderá coletar as informações fornecidas diretamente pelo Titular dos Dados Pessoais através dos canais de comunicação do escritório, como, por exemplo, na aba “Fale Conosco”. 

Coletaremos, também, informações geradas automaticamente quando da utilização do site: www.felipelopesadv.com.br, como, por exemplo, mas não se limitando: ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do site, entre outros. 

Poderemos, ainda, acessar dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de endereços dos escritórios. 

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo e, também pela opção de gerenciamento de Cookies disponibilizada no site.

Contudo, é importante ressaltar que algumas funcionalidades poderão não funcionar adequadamente em razão dessas configurações. 

Nós não coletamos dados pessoais sensíveis ou dados de crianças e adolescentes nos nossos canais de comunicação.

6 – FINALIDADE DA COLETA DE DADOS 
Os dados coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:  

a. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio escritório ou a identificação do respectivo destinatário; 

b. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas; 

c. Cumprir ordem legal ou judicial; 

d. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial, ou administrativo; 

e. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento do site; 

f. Garantir a segurança do Usuário; 

g. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 

Desse modo, ao ler esta Política de Privacidade e continuar usando os canais de contato, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para o escritório utilizar as informações coletadas para as finalidades elencadas. 

7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS 
Todas as informações coletadas sobre o Titular dos Dados Pessoais só poderão ser compartilhadas dentro do escopo previsto para execução plena dos serviços oferecidos e prestados pelo escritório, mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição ou ainda no cumprimento das finalidades elencadas nesta Política de Privacidade.

8 – ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS 
Todos os dados efetivamente coletados serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.

Para proporcionar a devida proteção dos Dados Pessoais dos Titulares, empregamos todos os esforços necessários para garantir a segurança de seus sistemas, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteção dos Dados Pessoais contra perda, roubo, acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou destruição.

9 – TEMPO DE PROCESSAMENTO DOS DADOS
Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras. 

Para isso, dispomos de uma Política de Segurança da Informação com regras claras sobre a retenção e o descarte de Dados Pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual será tratado.

10 – REVISÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade anualmente ou a qualquer momento para refletir quaisquer mudanças na forma que trata seus Dados Pessoais ou mudanças na legislação aplicável, mediante publicação da versão atualizada no site.

É recomendável que o Usuário verifique periodicamente esta página para se informar sobre eventuais alterações. 

Informações de Contato da Encarregada de Dados:

Endereço: Av. Montevidéu, n. 172, sala 1504, Edf. Des. Pedro Martiniano, Recife, PE, Brasil. CEP: 50050-250.
Telefone: 81 98675-8036.
E–Mail: contatos@felipelopesadv.com